Justiça do Trabalho condena empresa sucessora por débitos de terceirizada

A decisão manteve ainda o não reconhecimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Indenização compensatória das despesas com advogado

Artigo 404 do Código Civil. A concessão da indenização de que trata o art. 404 do Código Civil acarreta julgamento ultra petita quando não há pedido expresso neste sentido.

Empresas de e-mails não são responsáveis por conteúdos de mensagens

Os conteúdos das mensagens não são responsabilidade das empresas que oferecem espaço para armazenamento, pois a verificação importaria em violação do sigilo de correspondência.

Empregada que engravidou durante aviso prévio tem estabilidade

Quando a gravidez ocorre durante o aviso prévio, a trabalhadora tem direito a estabilidade provisória.

Mantida prisão de acusado de estupro contra sobrinha

A decisão foi à unanimidade pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e amparou-se nos inúmeros testemunhos que confirmaram o comportamento do acusado.

Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

Emprego e bons antecedentes não são suficientes para revogação de prisão preventiva

Prescrição é suspensa até manifestação de seguradora em ação

Viplan é condenada a pagar 50 mil reais de indenização a vítima de atropelamento

Ônibus da empresa atropelou duas irmãs que atravessavam a faixa de pedestre, uma delas sofreu sequelas permanentes.

Contagem do prazo prescricional começa no reconhecimento da invalidez

Em Primeira Instância foi extinto o processo ajuizado contra a seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros, com resolução do mérito.

Município do Rio pagará verbas trabalhistas a empregada de creche comunitária

Na ação trabalhista, pediu a responsabilização subsidiária do município depois que a associação a demitiu imotivadamente e não lhe pagou as verbas rescisórias.

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Requerimento de recurso adesivo

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal